Termos e Condições

  1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site raqueloliveiracoach.com.

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Ana Raquel Loureiro de Oliveira, contribuinte fiscal n.º 253 095 433.

No nosso website pode comprar os nossos produtos e subscrever os nossos serviços de forma direta. 

Ana Raquel Loureiro de Oliveira fornece produtos e serviços na área do coaching de Nutrição, Saúde e Bem-estar da Mulher.

Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Leia os presentes termos e condições atentamente, pois vão-lhe dizer quem somos, como lhe iremos fornecer produtos e serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.

Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à subscrição dos nossos serviços. 

  1. Utilização do website 

Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós dando o seu consentimento expresso e aceitando os presentes termos e condições.

  1. Aquisição de Produtos e Serviços 

Para a aquisição de produtos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e  contacto telefónico. 

  1. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre infoprodutos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos infoprodutos e serviços estão indicados em euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor. 

  1. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º 1, alíneas i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

O não comparecimento nas consultorias online subscritas pelo utilizador sem aviso prévio de, pelo menos, 48 horas não confere a este qualquer direito à devolução do valor liquidado pela mesma. 

  1. Formulário de Contacto

Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

  1. Formulário de Lista de Espera

Para preenchimento do nosso Formulário de Lista de Espera serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto,é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

  1. Conteúdo, Propriedade Intelectual e Direito à Imagem 

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade, estando o utilizador proibido de os divulgar de forma remunerada ou gratuita.

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de Ana Raquel Loureiro de Oliveira ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da sua titular ou dos terceiros previamente indicados por aquela. 

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a titular dos direitos sobre tais conteúdos de tais factos para os contactos infra. 

  1. Proteção e Tratamento de Dados 

O tratamento de dados pessoais da responsabilidade de Ana Raquel Loureiro de Oliveira é feito em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através da subscrição do formulário de contacto são utilizados para subscrição da newsletter e poderão ser transmitidos a subcontratantes para tal finalidade, sendo sempre tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Os dados fornecidos pelo utilizador serão utilizados para efeitos de contacto com o mesmo no âmbito do preenchimento do Formulário de Contacto e/ou do Formulário de Lista de Espera, bem como para efeitos de envio da nossa newsletter com temas genéricos e que contém ações promocionais diretas e indiretas. 

O tratamento de todos os dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade, sendo empreendidas todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade. 

O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, nos termos previstos na nossa Política de Privacidade

Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve preencher este formulário, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Selecionar que direito pretende exercer quanto aos mesmos; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os contactos na caixa do comentário. 

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês. 

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável. 

  1. Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda

As condições de funcionamento e utilização deste website regem-se exclusivamente pela legislação portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

Encontramo-nos sempre disponíveis para encontrar soluções para os nossos clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios. 

  1. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre nós e um consumidor, no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais. 

  1. Contactos

Para qualquer contacto referente aos presentes termos e condições, são estes os contactos disponíveis: 

E-mail: info@raqueloliveiracoach.com 

  1. Livro de Reclamações Eletrónico 

Para a apresentação de qualquer reclamação, poderá seguir a seguinte hiperligação: https://www.livroreclamacoes.pt/

Reservamo-nos no direito de alterar a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em raqueloliveiracoach.com.